A busca e apreensão de veículo é uma medida judicial autorizada quando há inadimplência em financiamentos regidos pelo Sistema de Financiamento ao Consumidor. Após a falta de pagamento das parcelas do financiamento, e não havendo a regularização da dívida após notificação, o credor pode solicitar à Justiça a retomada do bem financiado como forma de garantir o cumprimento do contrato.

Você pode e deve RECORRER com a ajuda de um advogado, o mais rápido possível, pois o seu prazo está correndo e agindo com rapidez você tem grandes chances de recuperá-lo.

Para que a busca e apreensão seja autorizada, é necessário que o contrato de financiamento esteja regido pela Lei nº 10.931/2004 (Lei de Alienação Fiduciária), que o devedor esteja inadimplente e que tal inadimplência seja comprovada, geralmente após a falta de pagamento de 3 parcelas consecutivas, embora esse número possa variar conforme o contrato. Além disso, o credor deve ter realizado todas as tentativas de negociação antes de recorrer à Justiça.

O prazo exato pode variar de acordo com o contrato estabelecido, no entanto, geralmente a legislação brasileira estabelece que o banco pode requerer a busca e apreensão do veículo quando há o atraso de três parcelas, não sendo necessariamente consecutivas.  

Ao ter um veículo apreendido, o ideal é que se apresente defesa imediatamente para evitar que o bem vá a leilão, visto que, o banco pode encaminhá-lo para leilão após 5 dias.

Sim. Após a venda do veículo via leilão, o valor arrecadado é utilizado para abater no valor do seu contrato e se não for capaz de quitá-lo, o banco poderá converter a busca e apreensão em execução para atingir outros bens que você possua, até atingir a plena quitação. 

Após a emissão de uma ordem de busca e apreensão, o devedor ainda tem a possibilidade de regularizar a dívida para reaver o bem. O prazo e as condições para isso variam, mas geralmente é permitido ao devedor pagar o total devido ou negociar o débito com o credor, incluindo as custas judiciais e demais despesas relacionadas à apreensão. Caso a dívida seja integralmente quitada, o veículo deve ser devolvido ao devedor. Se o pagamento não for realizado, o veículo será leiloado para a quitação da dívida.